Termos de Serviço

A MotionAds AI é uma plataforma online que utiliza inteligência artificial para gerar conteúdo visual (motions animados e carrosséis) para uso em redes sociais e campanhas publicitárias. O acesso é mediante cadastro e pagamento de assinatura mensal e/ou aquisição de créditos avulsos.

• Você deve ter pelo menos 18 anos para usar os Serviços.
• É necessário fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

• Assinaturas mensais são cobradas automaticamente no cartão de crédito cadastrado, na data de aniversário da contratação.
• Créditos de criação e créditos de edição são consumidos conforme uso (1 motion = 1 crédito de criação; cada edição com IA = 1 crédito de edição, sem cota gratuita).
• Créditos não utilizados do plano expiram ao final do ciclo. Créditos avulsos comprados separadamente não expiram durante a assinatura ativa.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento pela página de Assinatura. O acesso continua até o final do período pago. Não fazemos reembolso de períodos parciais.
• Reembolso: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar reembolso em até 7 dias após a primeira contratação, desde que não tenha consumido créditos significativamente. Solicitações por e-mail.
• Pagamento processado pela Stripe. Não armazenamos dados do cartão.
• Alterações de preço: mudanças nos valores serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail.

Ao utilizar os Serviços, você concorda em não:

• Gerar conteúdo ilegal, difamatório, fraudulento, discriminatório, violento, sexual envolvendo menores ou que viole direitos de terceiros.
• Usar a plataforma para enganar consumidores (anúncios falsos, golpes financeiros, esquemas de pirâmide, ofertas enganosas).
• Tentar burlar limites de uso, créditos ou cobrança.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
• Sobrecarregar a infraestrutura, executar ataques (DoS, scraping massivo, etc.).
• Revender, redistribuir ou sublicenciar o acesso aos Serviços sem autorização expressa.
• Usar a plataforma em violação a qualquer lei ou regulamentação aplicável.

A violação destes termos pode resultar em suspensão imediata, encerramento da conta sem reembolso e responsabilização nas esferas civil e criminal cabíveis.

• Conteúdo gerado por você: os motions e carrosséis gerados a partir dos seus prompts pertencem a você. Você é livre para usá-los comercialmente, desde que respeite estes Termos e a legislação aplicável.
• Plataforma: o software, design, marca, logos, código, modelos de IA e tecnologia da MotionAds AI são de nossa propriedade exclusiva ou de nossos licenciadores.
• Licença limitada: concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e revogável para usar a plataforma conforme estes Termos.
• Uso anônimo dos seus dados: podemos usar prompts e resultados de forma agregada e anonimizada para melhorar nossos modelos e funcionalidades.

Os modelos de inteligência artificial podem ocasionalmente produzir resultados imprecisos, ofensivos ou inesperados. Você é responsável por:

• Revisar todo conteúdo gerado antes de publicar ou veicular.
• Garantir que o conteúdo final esteja em conformidade com as políticas das plataformas onde será divulgado (Instagram, TikTok, LinkedIn, etc.).
• Verificar direitos de uso de marcas, nomes, imagens e fontes que apareçam no resultado.
• Cumprir leis de publicidade (CONAR, CDC, leis específicas do seu nicho).

Nos esforçamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos uptime de 100%. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível. Suporte ao cliente está disponível em /atendimento.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a MotionAds AI não será responsável por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.
• Falhas decorrentes de força maior, problemas de conectividade ou indisponibilidade de provedores terceiros (Stripe, Clerk, Anthropic, Vercel).
• Uso indevido dos criativos gerados por você ou terceiros.
• Conteúdo gerado pela IA que contenha imprecisões, viés ou linguagem inadequada — você deve revisar antes de publicar.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade.
• Uso fraudulento, abusivo ou ilegal.
• Inadimplência de mensalidades ou estorno injustificado de cobranças.
• Solicitação por autoridades competentes.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail de suporte. Após o encerramento, dados podem ser retidos conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso dentro da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário-consumidor para dirimir quaisquer disputas, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: